Civil. Dano moral reconhecido nas instâncias ordinárias. Reportagem ofensiva. Empresário local.

Recurso especial. Recurso do ofendido.

Município não deve direito autoral se apenas cede local para show musical

TJ excluiu o município do processo em que uma empresa de eventos deverá pagar R$ 36 mil reais por conta dos direitos autorais das músicas tocadas em um evento

Corregedoria local dá prazo para donos de cartórios prestarem contas ao CNJ

Tabeliães do ES têm 60 dias para atualizar os dados sobre produtividade e arrecadação no sistema do órgão de controle

Telemar deve indenizar autor de obras de arte expostas em local público reproduzidas desautorizadamente

As esculturas de Veloso foram reproduzidas em cinco modelos de cartões telefônico pré-pagos, no total de 50 mil exemplares. Indenização de R$ 250 mil deverá ser paga pela empresa ao artista plástico

Apelação cível. Ação de indenização por danos morais. Notícia veiculada em jornal de circulação local

Ato ilícito configurado. Dano moral presumido. Quantum indenizatório fixado em observância aos princípios da razoabilidade e proporcionalidade

Afastar-se do local do acidente a fim de fugir à responsabilidade (art. 305, do CTB).

Sentença condenatória reformada.

2ª Turma defere transferência de preso para local mais próximo da família

O Habeas Corpus (HC 100087) chegou ao STF pelo fato de o pedido de transferência de presídio ter sido negado pela juíza da Vara de Execuções Criminais de Araçatuba, em São Paulo.

Ação Civil Pública. Competência. Local da ocorrência do dano. Abrangência da decisão.

incompetência. Local da ocorrência do dano. Abrangência da decisão.

Réu condenado pelos delitos de embriaguez ao volante, afastamento do local do acidente e lesão corporal.

Crime ambiental. Preliminares. Intempestividade do recurso ministerial. Incompetência da justiça local. Rejeição. Autoria e materialidade comprovadas.

Para TJ, ISS deve ser cobrado no local onde serviço é prestado

Mantida decisão que obriga município a repassar duodécimos ao Legislativo local

repassar ao Legislativo local o total mensal do duodécimo.

TST e OIT terão canal direto para trocar informações

TST aprova resolução contra desobediência de corregedor de Minas

, relator de processos movidos pelo Ministério Público do Trabalho naquele Estado.

Assédio processual. Caracterização.

Regime de 12x36 horas. Feriados. Pagamento em dobro.

OAB comemora sanção da lei sobre comprovação de feriado local em recursos judiciais

A nova lei facilita a comprovação de feriados locais em recursos judiciais, promovendo maior eficiência e justiça no processo.

Feriado de abrangência local previsto em lei federal não precisa ser comprovado na interposição do recurso

A decisão da Terceira Turma foi unânime.

STF assegura prisão domiciliar a mulher presa em local distante dos filhos menores

Ministro Luís Roberto Barroso converteu custódia preventiva em domiciliar de mãe de dois filhos menores de 12 anos, acusada de tráfico de drogas.

CCJ aprova fim da obrigação de comprovar feriado local no ato da apresentação de recurso

Proposta segue para análise do Senado.